PEDRO AVELINO

O município de Pedro Avelino está situado na microrregião de Angicos na mesorregião Central Potiguar

EMPARN

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte S/A – EMPARN, com sede e foro na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, é uma Empresa Pública vinculada à Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SAPE, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio

e autonomia administrativa e financeira, regendo-se pela Lei estadual nº 4.855, de 11 de setembro de 1979, pela Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, por seus estatutos, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.866, de 7 de abril de 1980, e demais normas de direito aplicáveis,subsidiariamente, pelos princípios consignados no decreto federal nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. É constituída de uma sociedade entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Governo Federal, através da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, que participam com 51% e 49% do seu Capital Social, respectivamente, conforme Decreto Estadual nº 7.741, de 9 de novembro de 1979, e teve suas atividades iniciadas no ano de 1980.

A EMPARN sucedeu, no campo da pesquisa agropecuária estadual, as atividades desenvolvidas originalmente por duas instituições: a primeira, vinculada à Embrapa, denominava-se Unidade de Execução de Pesquisa de Âmbito Estadual de Caicó – UEPAE Caicó, e estava no âmbito da região semi-árida do Rio Grande do Norte, e a segunda, denominava-se Projeto Camarão, vinculada ao Governo do Estado, e atuava com pesquisas relacionadas com a carcinocultura.

O marco fundamental para a criação da EMPARN foi a própria criação da Embrapa, através da Lei Federal n° 5.851, de 7 de dezembro de 1972. Para dotar o Ministério da Agricultura de instrumentos básicos de caráter executivo, objetivando desenvolver as atividades de pesquisa agropecuária em âmbito nacional, em apoio e complementação àquelas a cargo da Embrapa, a Lei Federal nº 6.126, de 6 de novembro de 1974, define as instituições de pesquisas, criadas pelos governos estaduais, como sendo componentes primordiais de um modelo de pesquisa de abrangência nacional, que passaria a ser liderado pela Embrapa sob a denominação de Sistema Cooperativo de Pesquisa Agropecuária – SCPA . Com base nisto, a Embrapa passou a in

centivar a criação de Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária – OEPAS, que, no caso da EMPARN, se concretizou por intermédio de uma política que privilegiou o apoio material, organizacional, financeiro e humano, colocando à sua disposição toda a sua equipe técnica e de apoio lotadas no Estado do Rio Grande do Norte, além de seus laboratórios e campos experimentais, ao qual se juntaram os recursos material e humano existentes na base física do Projeto Camarão.

Assim, a EMPARN nasce do desejo dos governos federal e estadual de dotar o Estado do Rio Grande do Norte de uma estrutura estadual de pesquisa agropecuária, com o apoio da Embrapa, a cuja agenda de pesquisa passou a vincular-se, tomando-lhe emprestado, inclusive, o seu modelo conceitual de

pesquisa, denominado Modelo Circular de Pesquisa, cujo foco era o produtor rural, ao definir que os problemas de pesquisa nascem antes da porteira da fazenda, e as respectivas soluções tecnológicas, produzidas nas instituições de P&D competentes, devem ser aplicadas na própria fazenda

A década de 1980, época em que foram iniciadas as ações de pesquisa da EMPARN, foi marcada pela abundância de recursos do tesouro nacional e a facilidade de captar recursos externos, via Embrapa, além de não haver pressões sociais organizadas que exigissem eficácia dos serviços públicos (Souza & Silva, 1992). Este ambiente influenciou a formatação de modelos de pesquisa centrados na oferta de tecnologia, com grande desvinculação da complexidade real dos segmentos, que formam o agronegócio. Os projetos de pesquisa abordavam um problema particular, muitas vezes reduzido a um experimento, refletindo sobremaneira uma visão monodisciplinar, relacionada apenas a área de conhecimento do titular do projeto (Flores & Silva, 1992)

AS MUDANÇAS NO AMBIENTE EXTERNO E INTERNO

Não obstante a EMPARN tivesse sua agenda de trabalho reduzida a uma quantidade não significativa de projetos de pesquisa, além de escassas ações em projetos de desenvolvimento rural, os recursos necessários para implementá-los eram assegurados tanto pela Embrapa,diretamente ou através de convênio internacionais, como, em menor escala, pelo Governo do Estado. No entanto,

dois acontecimentos determinaram mudanças radicais nesse cenário, nos fins dos anos 1980: a) o primeiro diz respeito a crise fiscal que se instalou definitivamente no Estado Brasileiro, reduzindo significativamente a capacidade de financiamento das atividades de competência do poder público. O reflexo imediato foi a suspensão dos repasses dos recursos financeiros do Governo do Estado à EMPARN, para pagamento dos seus encargos trabalhistas junto ao Governo  Federal; e, b) o segundo está relacionado à democratização do País, que foi acompanhado do surgimento de novas e importantes demandas sociais e de mudanças da Constituição Federal, que redefiniram os papéis das três esferas de poder – federal, estadual e municipal. Uma das conseqüências desse processo foi o condicionamento dos repasses dos recursos financeiros federais às demais esferas de poder, a adimplência dos seus débitos junto àquela esfera. Assim, constata-se que os principais elementos constitutivos do modelo do Estado

Desenvolvimentista, conforme conceituado por Fiori (1995)– centralização do poder e capacidade de financiamento do desenvolvimento por parte do Estado –, deixaram de existir. Os acontecimentos acima trouxeram para a EMPARN conseqüências desastrosas no início da década de 1990. Diminuídos os recursos financeiros das fontes tradicionais, impedida de ter acesso a novas

fontes de recursos federais, em decorrência da inadimplência de encargos sociais com o Governo Federal, encontrando o Governo do Estado se m capacidade de repassar-lhe novos recursos, além dos relacionados estritamente com a folha de pagamento líquida

do seu pessoal, e impossibilitada de aumentar os recursos financeiros próprios, provenientes da comercialização da produção de suas bases físicas e da venda de seus serviços, que demandavam novos investimentos para tanto, a EMPARN viu-se obrigada a reduzir radicalmente as suas ações de P&D, passando a viver, até o ano de 1995, em estágio de quase letargia. Naquele momento, passou a receber inúmeras pressões oriundas da própria estrutura do Governo do Estado, no sentido de extingui-la ou fundi-la com outros órgãos estaduais com área de atuação complementar, como forma de reduzir as despesas de manutenção dos órgãos púbicos estaduais e promover o equilíbrio orçamentário do Estado

Paradoxalmente, embora, nesse período, a Embrapa passasse a se distanciar da EMPARN e demais OEPAS, seja pela redução no repasse de recursos financeiros, seja pela quase eliminação de suporte conceitual e metodológico, foi necessária a sua interveniência, para que o Governo do Estado mantivesse intacta a estrutura da EMPARN

A partir do ano de 1995, afastada temporariamente da ameaça de extinção, foi possível a Empresa gestionar junto ao Governo do Estado, objetivando refinanciar as suas dívidas junto aos órgãos do Governo Federal, referentes aos encargos trabalhistas, habilitando-a, porvia de conseqüência, a obter recursos para P&D junto aos órgãos financiadorespertencentes a esfera federal. Além das condições para o refinanciamento das dívidas já estarem estabelecidas – como prazos longos e adequados às condições de pagamento do Governo do Estado –, ficava claro que a negociação possibilitaria à Empresa ter acesso a novos recursos

bem superiores aos encargos da dívida.

Por outro lado, a esta altura, outros órgãos componentes da estrutura pública estadual, cujas ações eram voltadas para o setor agropecuário, não tiveram a mesma sorte. Extinções e reduções de

ações foi a tônica predominante, modelando a estrutura pública estadual, no sentido de reduzir sensivelmente as ações do Estado na área agrícola.

O mapeamento das instituições passíveis de financiar as atividades da EMPARN, mormente daquelas pertencentes à estrutura pública federal, identificou uma variável gama de oportunidades, não mais

restrita, historicamente, apenas à Embrapa, que se limitava, quase que exclusivamente, a prover recursos para as ações de pesquisa. As instituições financiadoras passaram a dar maior prioridade as ações de desenvolvimento rural e de sua variante de profissionalização rural. Como exemplo dessas fontes de recurs

os, podem ser citados: a Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR, do Ministério da Agricultura; a Fundação Banco do Brasil – FBB; o Banco do Nordeste –BN;o Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF; o Serviço de Apoio a Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE; e o Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Em toda a década de 1990, principalmente, na sua primeira metade, ocorreram importantes mudanças no ambiente institucional da EMPARN, que passaram a interferir inexoravelmente nos rumos da instituição. Entre elas, podem ser destacadas:

a) A Globalização da economia. Este novo estágio de intercâmbio comercial entre as nações, alcançando níveis efetivamente mundiais, apresenta novas possibilidades de interação econômica entre países e regiões, ensejando maior competição em todos os

níveis de mercado e, em contrapartida, viabilizando a inserção de setores produtivos não tradicionais no mercado mundial. Para o Rio Grande do Norte, as produções de frutas tropicais e de camarão são exemplos típicos dessas possibilidades.

b) Desenvolvimento sustentável. As pressões originárias do meio

científico por um desenvolvimento econômico, que privilegie a sustentabilidade social e ambiental, ganham contornos universais, que passa a fazer parte da agenda política, induzindo os governantes a repensar as bases de desenvolvimento econômico prevalecente, baseado no modelo produtivista. Para o segmento

de P&D agropecuário, este movimento representa a necessidade de abandonar o paradigma da Revolução Verde e estabelecer um novo paradigma baseado nos princípios da conservação ambiental e do desenvolvimento local sustentado.

c) As reformas na estrutura governamental do estado do Rio Grande do Norte geraram alguns vazios institucionais no setor público agrícola, em decorrência da extinção de alguns órgãos ou redução na esfera de atuação de outros.

d) O novo modelo cooperativo–competitivo, desenhado pela Embrapa, para fazer face aos novos desafios da dinâmica do ambiente, se mostra, a médio prazo, inadequado às OEPAS,não só porque as mudanças conceituais e estruturais empreendidas por aquela empresa demandaram muito tempo para serem implementadas, como, também, porque as propostas de parceria não valorizaram adequadamente os papéis dessas instituições. Na prática, a mudança do SCPA para Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária – SNPA, não redundou em melhoria no relacionamento entre as OEPAS e a Embrapa. O papel de liderança da Embrapa, no modelo anterior,se sustentava porque a ela cabia,

em última instância, aprovar parcelas significativas da agenda de pesquisa das OEPAS e liberar os recursos financeiros federais para operacionalizá-las. Como esses recursos escassearam, a Embrapa passou a priorizar os seus próprios projetos de pesquisa.

e) O Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais de Pesquisa Agropecuária – CONSEPA surge em resposta ao desequilíbrio provocado pelo SNPA, e visa, como órgão político, a congregar os legítimos interesses das OEPAS, à identificação de fontes de financiamento e a obtenção de recursos financeiros para viabilizar as ações de P&D dessas instituições.

f) O acesso a novas fontes de recursos, por parte da EMPARN, acrescido de um ingresso relevante de técnicos com pós-graduação, reuniu as condições necessárias e suficientes, para, nos anos seguintes, reorientar suas ações, de forma a atender novas demandas de pesquisa e as de desenvolvimento e de

profissionalização do setor produtivo rural estadual.

FONTE - INTERNENT