EMPARN

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte S/A – EMPARN, com sede e foro na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, é uma Empresa Pública vinculada à Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SAPE, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio

e autonomia administrativa e financeira, regendo-se pela Lei estadual nº 4.855, de 11 de setembro de 1979, pela Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, por seus estatutos, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.866, de 7 de abril de 1980, e demais normas de direito aplicáveis,subsidiariamente, pelos princípios consignados no decreto federal nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. É constituída de uma sociedade entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Governo Federal, através da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, que participam com 51% e 49% do seu Capital Social, respectivamente, conforme Decreto Estadual nº 7.741, de 9 de novembro de 1979, e teve suas atividades iniciadas no ano de 1980.

A EMPARN sucedeu, no campo da pesquisa agropecuária estadual, as atividades desenvolvidas originalmente por duas instituições: a primeira, vinculada à Embrapa, denominava-se Unidade de Execução de Pesquisa de Âmbito Estadual de Caicó – UEPAE Caicó, e estava no âmbito da região semi-árida do Rio Grande do Norte, e a segunda, denominava-se Projeto Camarão, vinculada ao Governo do Estado, e atuava com pesquisas relacionadas com a carcinocultura.

O marco fundamental para a criação da EMPARN foi a própria criação da Embrapa, através da Lei Federal n° 5.851, de 7 de dezembro de 1972. Para dotar o Ministério da Agricultura de instrumentos básicos de caráter executivo, objetivando desenvolver as atividades de pesquisa agropecuária em âmbito nacional, em apoio e complementação àquelas a cargo da Embrapa, a Lei Federal nº 6.126, de 6 de novembro de 1974, define as instituições de pesquisas, criadas pelos governos estaduais, como sendo componentes primordiais de um modelo de pesquisa de abrangência nacional, que passaria a ser liderado pela Embrapa sob a denominação de Sistema Cooperativo de Pesquisa Agropecuária – SCPA . Com base nisto, a Embrapa passou a in

centivar a criação de Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária – OEPAS, que, no caso da EMPARN, se concretizou por intermédio de uma política que privilegiou o apoio material, organizacional, financeiro e humano, colocando à sua disposição toda a sua equipe técnica e de apoio lotadas no Estado do Rio Grande do Norte, além de seus laboratórios e campos experimentais, ao qual se juntaram os recursos material e humano existentes na base física do Projeto Camarão.

Assim, a EMPARN nasce do desejo dos governos federal e estadual de dotar o Estado do Rio Grande do Norte de uma estrutura estadual de pesquisa agropecuária, com o apoio da Embrapa, a cuja agenda de pesquisa passou a vincular-se, tomando-lhe emprestado, inclusive, o seu modelo conceitual de

pesquisa, denominado Modelo Circular de Pesquisa, cujo foco era o produtor rural, ao definir que os problemas de pesquisa nascem antes da porteira da fazenda, e as respectivas soluções tecnológicas, produzidas nas instituições de P&D competentes, devem ser aplicadas na própria fazenda

A década de 1980, época em que foram iniciadas as ações de pesquisa da EMPARN, foi marcada pela abundância de recursos do tesouro nacional e a facilidade de captar recursos externos, via Embrapa, além de não haver pressões sociais organizadas que exigissem eficácia dos serviços públicos (Souza & Silva, 1992). Este ambiente influenciou a formatação de modelos de pesquisa centrados na oferta de tecnologia, com grande desvinculação da complexidade real dos segmentos, que formam o agronegócio. Os projetos de pesquisa abordavam um problema particular, muitas vezes reduzido a um experimento, refletindo sobremaneira uma visão monodisciplinar, relacionada apenas a área de conhecimento do titular do projeto (Flores & Silva, 1992)